(DOC. VP 798.5990.7866.1330)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de procedência condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Irresignação da ré. Acolhimento. Danos morais. Não ocorrência. O mero descumprimento contratual não enseja o pagamento de indenização, conforme precedentes do C. STJ. Ausência, ademais, de demonstração de agravamento do quadro de saúde da paciente, até mesmo porque recorreu a tratamento por outros meios, desistindo do pedido cominatório. Sentença reformada. Inversão

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