(DOC. VP 798.2436.5014.7558)

TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - DECISÃO FUNDAMENTADA.

O indeferimento de produção de prova não desagua, necessariamente, em cerceamento de defesa, sendo dever do magistrado indeferir, fundamentadamente, a produção que considerar desnecessária para deslinde do processo.

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