(DOC. VP 797.5336.4323.1332)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Julgamento em conjunto com embargos de declaração - Segundo entendimento do C. STJ (REsp. 1.963.178/SP/STJ), a pesquisa através do CNIB é admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos - Existência, nos autos de execução, de direitos do executado sobre 9 (nove) imóveis, cujos direitos foram penhorados, reconhecida a fraude à execução na cessão e transferência de direitos hereditários dos bens - Posterior manifestação do exequente pela dispensa - É certo que a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote