(DOC. VP 795.8584.8719.7375)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.

1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de insalubridade por exposição a agente físico calor e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de os óbices das Súmulas 337, I e 442, do TST e art. 896, «a» e § 9º, da CLT contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da condenação de R$ 1.000,00 não alcança

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote