(DOC. VP 795.8471.8352.9927)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LEI 14.020/2020, art. 10. DISPENSA NO CURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, tendo em vista que a Corte regional consignou, na decisão recorrido, ser incontroversa «a suspensão do contrato de trabalho do reclamante, realizada nos termos da Medida Provisória 936/2020 e da Lei 14.020/20» . Destacou-se, ainda, no acórdão recorrido, «considerando que o empregado foi dispensado no curso do per�

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