(DOC. VP 795.5590.9936.1070)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I -

Caso em exame: 1. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por dois filhos menores em face do genitor. 2. Sentença de parcial procedência fixando os alimentos no montante de 24% dos rendimentos brutos, ou do salário-mínimo na hipótese de ausência de vínculo. 3. Recurso dos autores pretendendo a majoração da verba para 26%, além da fixação de obrigação de arcar com 50% das despesas médicas, material escolar e uniformes. II - Questão em discussão: 4. Cinge-se a controvérsia

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