(DOC. VP 795.5046.3542.9103)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. WENDEL DA SILVA SANTOS, PRONUNCIADO NOS TERMOS DO art. 121, § 2º, S I E IV E, art. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, NA FORMA DO art. 29 E DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES. FLAGRANTE PRESUMIDO. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. 1. PRELIMINARES. A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI REALIZADA COM BASE NO art. 302, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE FOI ENCONTRADO LOGO APÓS O CRIME COM ELEMENTOS QUE INDICAM SUA AUTORIA. A IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO FOI POSSIBILITADA PELA ANOTAÇÃO DA PLACA DO VEÍCULO UTILIZADO NA FUGA, FEITA POR UMA TESTEMUNHA OCULAR. 2. O INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO RECORRENTE, SEM MANDADO JUDICIAL, É AMPARADO PELA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STF E STJ, QUE CONSIDERAM LEGÍTIMO O INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO QUANDO HÁ FUNDADAS RAZÕES E FORTES INDÍCIOS DE CRIME EM ANDAMENTO. 3. A MATERIALIDADE DO CRIME RESTOU COMPROVADA POR LAUDO DE EXAME NECROSCÓPICO E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS COLHIDOS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. 4. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E A PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, REVELANDO-SE ESCORREITA A DECISÃO DE PRONÚNCIA, A FIM DE SUBMETER O ACUSADO AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETENTE PARA JULGAR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, CONFORME PREVISÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

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