(DOC. VP 795.4907.1840.1462)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. RETENÇÃO DOS RECEBÍVEIS DA AUTORA, PELA PARTE RÉ, INTERMEDIADORA DE SERVIÇOS PARA PAGAMENTO ELETRÔNICOS. CHARGEBACK. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. 1.

Recurso de ambas as partes. 2. Narra, a autora, que celebrou com a REDECARD contrato de credenciamento e adesão de estabelecimentos comerciais, no qual, a ré se obrigou a repassar o pagamento das transações efetuadas com o uso de cartões de débito e crédito. Aduz que, desde o final de outubro do ano de 2017, algumas das tantas vendas realizadas, junto ao sistema, deixaram de ter seu respectivo valor creditado em sua conta bancária. Assevera que a ausência de repasse foi se avolumando de

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