(DOC. VP 795.2158.2458.2308)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória, em ação em que a agravante alega abusividade nos reajustes por sinistralidade e VCMH, em contrato de plano de saúde coletivo, afirmando tratar-se de «falso coletivo". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando-se a probabilidade do direito e o perigo de dano. III. RAZ

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