(DOC. VP 794.9813.7290.7878)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - A

concessão da gratuidade da justiça depende de prova de que a pessoa jurídica esteja desprovida de condições financeiras para pagar as custas e despesas processuais, o que não ficou claramente demonstrado pela empresa autora no caso, impondo-se, portanto, a manutenção do indeferimento de concessão da gratuidade da justiça à agravante. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote