(DOC. VP 794.8589.0675.8747)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO E CERCEAMENTO DE DEFESA. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Nicholas John Medlin, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e cerceamento de defesa. O paciente está preso preventivamente desde 21/01/2024, acusado de homicídio qualificado tentado e cárcere privado. A defesa alega discriminação por ser estrangeiro e negação de provas, como a oitiva de testemunhas nos EUA e acesso a prontuários médicos da vítima. II. Questão em discussão 2. A questão em di

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