(DOC. VP 794.7251.1663.6733)

TJSP. Apelação. Furto qualificado. Pedido de absolvição por insuficiência probatória ou reconhecimento da atipicidade da conduta, com aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Conduta típica. Pedidos subsidiários requerendo o afastamento da qualificadora e reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Não cabimento. Pena e regime bem fixados e que não comportam reparo. Recurso defensivo não provido. Expeça-se, oportunamente, mandado de prisão

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