(DOC. VP 794.6954.8023.3775)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença que condenou o requerido a restabelecer à autora o acesso à sua conta invadida no Instagram e ao pagamento de indenização por danos morais - Inconformismo da parte requerida, que propugna a inexistência de prejuízo extrapatrimonial e a inexequibilidade da obrigação de fazer - Cabimento em parte - Conquanto inquestionável o dever de o provedor de aplicações assegurar a normalidade em seu ambiente virtual, a exigibilidade da compensação pecuniária pelo infortúnio gerado de

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