(DOC. VP 794.5306.0927.6188)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. CONSUMIDOR. ASTREINTES. TUTELA PROVISÓRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO. REACOMODAÇÃO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão de manutenção da medida coercitiva fixada para cumprimento de tutela de urgência. 2. Cuida-se na origem de ação com pedidos cumulados de obrigação de fazer e indenização de danos morais deduzidos pelo ora agravado em face de sociedade empresária de atividade de comercialização de passagens aéreas, pretendendo o autor, quando do ajuizamento da demanda, a imediata reacomodação em qualquer voo do Rio de Janeiro para Porto Alegre até as 15:00h n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote