(DOC. VP 794.1986.8040.5214)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que reconheceu, de ofício, a incompetência territorial e determinou a redistribuição dos autos ao juízo do domicílio do réu. O agravante sustenta que o título de crédito elegeu o foro de São Paulo e que a incompetência territorial não pode ser declarada de ofício. Questão em Discussão: Possibilidade de reconhecimento de ofício da incompetência territorial em execução de título extrajudicial, consider

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