(DOC. VP 794.1451.5226.9301)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS.

Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Princípio da dialeticidade. Conhecimento do recurso do réu, delimitação da insurgência em suas razões recursais. Recurso do réu: preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Relação jurídica incontroversa. Imputação de falha na prestação dos serviços. Retenção de cartão magn

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