(DOC. VP 794.1370.1287.1702)

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação nominada de «cumprimento de sentença» proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Pretensão de ver a parte contrária condenada a pagar 50% do valor do veículo partilhado ou de que seja autorizada sua venda, ou seja, busca-se a extinção do condomínio. A ação foi inicialmente distribuída ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Capital (Juízo onde o título executivo judicial foi constituído). A magistr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote