(DOC. VP 794.1245.3712.7842)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória e indenizatória - Gratuidade da justiça - Pessoa física - Indeferimento pelo Juízo a quo - Hipossuficiência financeira não demonstrada - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica da autora capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º do CPC, art. 99 - Contratação de advogado particular - Benefício negado - Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote