(DOC. VP 794.0855.4506.5453)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. AFASTAMENTO. 1.

Irresignação contra a decisão que indeferiu a liminar de afastamento para exercício do cargo de dirigente sindical. 2. Presentes os requisitos legais para a concessão da medida. Legislação municipal e estadual que autorizam o afastamento. 3. Perigo da demora configurado. Mandato já em curso. 4. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido

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