(DOC. VP 794.0352.7494.6057)

TJRJ. HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. arts. 121, §2º, VI, §2º-A, I, C/C 14, II; 146, §1º E 150, §1º, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. I.

Caso em exame Paciente que, com intenção de matar, desferiu diversos golpes contra o rosto, abdome e dorso da Vítima, sua ex-companheira, tendo a violência das agressões provocado seu desmaio, causando-lhe as lesões contusas descritas no AECD. II. Questão em discussão Revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares. III. Razões de decidir Não se discute que a prisão é medida de exceção, a qual se justifica à vista da presença dos requisitos autoriz

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