(DOC. VP 793.9633.9472.4045)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FALSO TESTEMUNHO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelante condenada pela prática de falso testemunho, porque teria feito afirmação falsa em inquérito policial instaurado em desfavor de seu cunhado. 2. Posteriormente, na ação penal que se originou do inquérito policial, teria prestado declarações falsas em juízo como testemunha. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A apelante não poderia ser ouvida na qualidade de testemunha, em razão da relação de parentesco com a vítima e com o acusado. 4. O crime de falso testemunho só pode ser comet

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