(DOC. VP 793.9444.3352.0603)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade - Recurso interposto pelos executados. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - A exceção de pré-executividade pressupõe que o vício indicado seja aferível de plano, ou seja, cujo conhecimento independa de contraditório ou dilação probatória, e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo, conforme entendimento jurisprudencial - Precedentes desta C. Câmara.

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