(DOC. VP 793.8856.2600.6975)

TST. AGRAVO DO EXECUTADO BANCO BTG PACTUAL S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO TST. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 896, §2º, DA CLT NÃO CARACTERIZADA.

Ainda que com acréscimo de fundamentos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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