(DOC. VP 793.7625.8073.9029)

TJSP. Apelação. Embargos à Execução. Contrato de fornecimento de móveis planejados. Sentença de improcedência. Recurso da parte embargante/executada, argumentando existência de vício do consentimento. Alegação que tem por base áudio, em que a parte embargante/executada afirma que não tinha ciência que a medição seria realizada apenas após o término da obra. Parte embargada/exequente que explicita que a obra deveria estar pronta antes da medição, caso contrário eventual mudança poderia impactar no projeto dos móveis. Áudios que se demonstram insuficientes para comprovar a existência de vício de consentimento da parte embargante/executada (art. 373, I do CPC). Exigência de que o imóvel estivesse pronto para tornar possível a medição para elaboração dos móveis que é mera decorrência da natureza do contrato celebrado entre as partes. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso da parte embargante desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote