(DOC. VP 793.6601.7804.6993)

TJSP. Recurso de Apelação - Associação - Inexigibilidade de débito e indenizatória - Descontos indevidos em benefício previdenciário - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços da demandada - Danos morais configurados - Valor da indenização mantido em R$ 5.000,00, adequado à reparação - Termo inicial de incidência dos juros moratórios que deve seguir a orientação da Súmula 54/STJ - Majoração da verba honorária do patrono do autor, pelo desprovimento do recurso da ré - Desprovido o recurso da ré, provido em parte o recurso do autor - Sentença reformada, em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote