(DOC. VP 793.3794.7324.1646)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução. Cédula de Crédito Bancário. Localização de valores relativos a aplicações de previdência privada. Possibilidade de penhora. Quantia depositada a título de previdência privada entrou na esfera de disponibilidade do executado sem que tivesse sido consumida integralmente para o suprimento de suas necessidades básicas. Perda do caráter alimentar. Precedentes. Decisão revogada. Recurso provido para manter a penhora do valor de previdência privada dos agravados.

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