(DOC. VP 793.3067.8670.6921)

TJSP. Agravo de instrumento. «Incidente de desconsideração da personalidade jurídica» (sic). Decisão que acolheu parcialmente o pedido. Inconformismo. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio ou pessoa jurídica que será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. CPC, art. 135. Requeridos que foram explícitos ao pleitear a produção de provas, sem que tenha sido analisado seu pedido em 1º grau. Impossibilidade de julgamento antecipado do mérito do incidente, mormente sob o fundamento de ausência de prova de operações realizadas pelo polo passivo, e com amparo em fragmentos de documentos «copiados e colados» na petição inicial, quando o feito de origem possui extenso lastro documental, distribuído em mais de 4.000 (quatro mil) páginas. Necessidade de desenvolvimento regular da fase probatória do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Decisão anulada de ofício para esse fim

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