(DOC. VP 793.2964.8512.2362)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Estelionato (fraude eletrônica contra idoso) - Condenação - Recurso defensivo - Materialidade e autoria demonstradas - Prova oral e documental incriminadora - Exculpatória incomprovada - Dolo evidenciado - Condenação de rigor - Pena-base fixada no mínimo legal - Reincidência demonstrada - Aumento pela prática contra vítima idosa, circunstância objetiva e demonstrada nos autos - Alegada hipossuficiência que não tem o condão de afastar a pena pecuniária e a condenação a custas pro

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