(DOC. VP 793.2308.6965.0784)

TJSP. DPVAT.

Parcial procedência. Apelo da ré e do autor. Inadimplência dos prêmios não afasta direito à indenização, ainda que a vítima seja o proprietário do veículo. Súmula 257 do C. STJ. Ônus sucumbencial adequadamente distribuído, considerando o decaimento mínimo do autor. Readequação da verba honorária diante do reduzido valor da condenação. Honorários fixados equitativamente em atenção às balizas do art. 85, §2º, CPC. Recurso da ré desprovido, provido o do autor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote