(DOC. VP 793.1735.4021.9805)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO. 1.

Na origem, cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, na qual a autora pretende que cessem os descontos em seu contracheque efetuados pela associação ré, além de verba reparatória. 2. Decisão atacada que indefere a tutela de urgência. 3. A concessão da tutela provisória de urgência, prevista no CPC, art. 300, está condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote