(DOC. VP 793.1109.9758.8985)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS RECÍPROCOS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DA DEFESA. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. SÚMULA 70/TJRJ. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL COM DIVISÃO DE TAREFAS INERENTE À CONDUTA DO art. 35, DA LD. DOSIMETRIA QUE SE MANTEM. 1.

Extrai-se da peça exordial que, o acusado, guardava em depósito, para fins de mercancia, 02 sacolés de plástico, com as inscrições ¿TCP 100% Prazer Mulher do Brabo R$ 20,00¿, contendo 3,4g de cocaína, além de duzentos reais em espécie. Consta, ainda que, o denunciado, associou-se a Marcelo da Silva Andrade Junior, conhecido como ¿Marcelinho¿, bem assim a outros indivíduos não identificados, com a finalidade de praticar de forma reiterada o crime de tráfico ilícito de entorpecent

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