Carregando…

(DOC. VP 793.0763.5302.4655)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Determinação de penhora de valores depositados em previdência privada que restou indeferida pelo juízo «a quo», sob o fundamento de que se trataria de verba de caráter alimentar. Insurgência da exequente. Não vislumbrada a natureza alimentar da aplicação financeira no caso, tendo os valores natureza de investimento financeiro. Admissibilidade da penhora. Razões do recurso que demonstram ausência de prejuízo efetivo e concreto ao executado. Argum

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote