(DOC. VP 792.9363.0609.4845)
TJSP. CONSUMIDOR.
Transporte aéreo. Falha na execução do contrato. Atraso no voo e extravio de bagagem. O compartilhamento de transporte aéreo entre empresas, denominado codeshare, atrai a responsabilidade solidária das companhias em face do consumidor. Fortuito interno. Falta de assistência adequada. Responsabilidade objetiva reconhecida. Danos morais configurados - Arbitramento que comporta reparo em busca da razoabilidade e proporcionalidade - Recursos inominados parcialmente providos para diminuir o val
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote