(DOC. VP 792.7370.6441.4256)

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. DEFEITO APRESENTANDO LOGO APÓS A COMPRA. RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO. O

veículo adquirido pela autora apresentou defeito ainda no período de garantia e apesar de diversas interferências pela concessionária não foi sanado o defeito, situação que o torna impróprio para seu uso regular. Rescisão do contrato, condenada a concessionária na devolução das parcelas pagas e reparação moral fixada em R$ 10.000,00, que se mostra justa e proporcional ao dano infligido. Sentença que caminho nesse sentido, incensurável, desprovimento do recurso. Unânime.

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