(DOC. VP 792.4842.7776.8142)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEBITADAS E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS.

Sentença que julga procedente a ação - Apelos dos requeridos - Ilegitimidade passiva da instituição bancária - Não configuração, eis que integrante da cadeia de fornecimento de serviço - Falha no serviço prestado pelos réus - Não demonstração da regular contratação - Autora que negou ser sua a assinatura aposta na cópia da proposta de adesão apresentada pela seguradora - Laudo pericial que atesta a falsidade da assinatura - Declaração de inexistência de relação jurídica

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