(DOC. VP 792.4625.6150.7577)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO -

Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias. Preliminar rejeitada. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS GARANTIDORES POR DIREITO REAL - CABIMENTO EM RELAÇÃO AO USUFRUTUÁRIO - A nu-proprietária do imóvel dado em garantia é parte legítima para figurar no po

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