(DOC. VP 792.4087.9675.4827)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória negativa de débito. Sentença de parcial procedência. Pretensão do banco réu de reforma. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Desnecessidade de produção de prova pericial e oral para verificação da existência do negócio jurídico devidamente comprovado pela casa bancária. VALIDADE CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE: Banco que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a legitimidade da contratação. Documentos, celular que divergem dos dados do autor. D

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