(DOC. VP 792.2814.8939.7316)

TJSP. APELAÇÕES -

Furto simples (art. 155, «caput», CP) - Condenação do réu à pena de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias multa - Apelações do réu e do MP - Pedido de absolvição formulado pelo réu - Cabimento - Provas produzidas em Juízo que não permitem assegurar com certeza a autoria do réu - Negativa do réu quanto à autoria do furto que não restou suficientemente infirmada - Prova insuficiente para imputar ao réu a prática do furto -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote