(DOC. VP 792.2158.6357.7905)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que rejeitou o pedido de habilitação da sociedade falida como assistente litisconsorcial ou simples da massa falida exequente. 1. Assistência judiciária. Pedido formulado no recurso. Presunção de que a sociedade falida está privada de seu patrimônio e não aufere rendimentos. Concessão do benefício em outros recursos interpostos pela falida. Deferimento da assistência judiciária apenas para possibilitar a apreciação deste recurso. 2. Representação processual. Hi

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