(DOC. VP 792.0973.8834.9620)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Reativação do plano. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a manutenção da decisão agravada. Plano firmado por pequena empresa, em favor de cinco beneficiários do mesmo grupo familiar. Plano falso coletivo, que não autoriza a rescisão unilateral. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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