(DOC. VP 791.8891.3002.8093)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATORIA NECESSÁRIA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. A

prolação da sentença sem que seja oportunizada à autora a comprovação dos fatos alegados mediante a oitiva de testemunhas por ela requerido, configura cerceamento de defesa e, como tal, justifica o acolhimento da preliminar de nulidade da sentença.

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