(DOC. VP 791.8381.7542.5798)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. NÃO ACOLHIMENTO. I .

O acórdão recorrido, amparado no art. 894, § 2º da CLT, obstaculizou o processamento dos embargos, tendo em vista o acórdão turmário encontrar-se em harmonia com as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF. Consignou, expressamente, que « a tese firmada pelo STF no Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral afastou a possibilidade de se conferir ao trabalhador terceirizado equiparação remuneratória com os empregados da toma

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