(DOC. VP 791.8117.6505.4496)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS DA NR NR-31. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CLT, art. 72 .

A discussão dos autos em relação ao intervalo intrajornada do trabalhador rural não foi solucionada com amparo na norma coletiva da categoria, mas com fundamento na jurisprudência desta Corte que se consolidou no sentido de que é aplicável ao trabalhador rural, por analogia, o disposto no CLT, art. 72. Dessa forma, a alegação da reclamada de que há norma coletiva excluindo o direito ao referido intervalo, suscitada nas razões de agravo, é totalmente inovatória e esbarra na Súmula

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