(DOC. VP 791.6145.7977.8661)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO PROAGRO. IMPROCEDÊNCIA. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Bruno Henrique da Silva Cripa e Maria Eva de Fátima da Silva Bacci contra sentença que julgou improcedente o pedido nos embargos à execução opostos em face do Banco do Brasil, referente ao contrato de abertura de crédito rural fixo 456.402.010, firmado em 23/05/2018, no valor de R$ 44.193,12. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado sem produç�

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