(DOC. VP 791.5477.7085.9149)

TJSP. APELAÇÃO - POSTO DE COMBUSTÍVEL - USO INDEVIDO DA MARCA - INDENIZAÇÃO DEVIDA -

Possível se mostrava a condenação da parte apelada ao pagamento de indenização em virtude do uso indevido da marca, cujos direitos inerentes à licença do uso dela são de propriedade da apelante. - Necessário ter em mente que a associação que venha a ser feita entre a marca e combustíveis comercializados em posto de serviço que não mais distribui o produto da apelante tem o condão de causar confusão aos consumidores passível de causar dano moral indenizável, pois associa o reno

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