(DOC. VP 791.2217.0308.9312)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Inconformismo do autor quanto ao valor da indenização por dano moral - 1. Ausente recurso por parte do réu, resta definitivo o capítulo da sentença que declarou a inexigibilidade do débito levado à inscrição perante os cadastros de inadimplentes - 2. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 4.000,00, e que não comporta a majoração perseguida, vez que o valor atende às particulari

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