(DOC. VP 791.1635.5704.8589)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DESPACHO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento com vistas a reformar a decisão que determinou a intimação da parte autora para ratificar a procuração outorgada ao causídico. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se escorreito o despacho proferido, diante da alegação da agravante de que teve seu direito de acesso à justiça violado, além de representar indevida presunção de má-fé do patrono. III. Razões de decidir 3. Ausência de conteúdo decisório e d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote