(DOC. VP 791.1625.7102.2069)

TJSP. APELAÇÕES.

Restituição do indébito cc indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedentes a ação e a reconvenção. Insurgência das partes. Fragilidade do conjunto probatório acerca das alegações da parte autora. Não comprovada a utilização indevida dos recursos financeiros pela requerida. Danos morais afastados. Ausente comprovação de danos indenizáveis. Litigância de má-fé não verificada. Não demonstrado dolo processual. Inteligência do CPC, art. 80. Verba honorária m

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