(DOC. VP 791.1531.9205.1494)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS.
Recurso interposto contra decisão que deixou de condenar os agravados por litigância de má-fé. Os agravantes sustentam que os agravados estão procrastinando o andamento do processo, descumprindo as determinações do juízo. Litigância de má-fé afastada, uma vez que houve cumprimento da determinação de indicação da qualificação e dos endereços dos herdeiros da corré falecida, ainda que após a concessão de prazo suplementar. Não se verificam as condutas previstas no CPC, art. 8
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote