(DOC. VP 790.5072.2279.7156)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL.

Sentença que julgou procedentes os pedidos formulados para declarar a nulidade do contrato e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Inconformismo da demandada. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Mácula na formação do vínculo de direito material. O concernente instrumento fora assinado por funcionário da autora desprovido de poderes para negociar, exercente de cargo de repositor. Não se tratando de mandatário ou gerente, a vontade por ele m

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